Industrial

[TABELA PENDENTE]

Nota: Tarifação em cascata.

Notas referentes aos Anexos da Portaria n° 046 de 04 de junho de 2020.

1. I) Os valores constantes nas tabelas de preços referem-se ao consumo em m³/dia e são calculados em cascata para os segmentos residencial, comercial e industrial. Para o mercado livre, os valores constantes na tabela para o segmento indústria refere-se a distribuição em m³/dia e calculados em cascata.
2.  
3. II) Os valores constantes nas tabelas para fornecimento de gás referem-se ao preço para pagamento à vista, faturados mensalmente, e demonstram os valores dos impostos relativos à operação, quais sejam: ICMS 17%; PIS 1,65% e COFINS 7,6%.
4.  

III) Para o Mercado Livre, os valores constantes nas tabelas referem-se ao preço para pagamento à vista, faturados mensalmente, e demonstram os valores dos impostos relativos à operação, quais sejam: ISS 5%; PIS 1,65% e COFINS 7,6%.

14. IV) De acordo com o Contrato de Concessão – Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções e Revisão – item 14.7 – A CONCESSIONÁRIA poderá adotar tarifas diferenciadas levando em conta os seguintes parâmetros: 1) Volume; 2) Sazonalidade; 3) Ininterruptibilidade; 4) Perfil de Consumo Diário; 5) Fator de Carga; 6) Valor do Energético a Substituir; 7) Investimento Marginal da Rede Distribuidora.
15.  
16. V) De acordo com o Contrato de Concessão – Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções e Revisão – item 14.9 – A CONCESSIONÁRIA poderá, no caso de grandes usuários, de utilizações específicas ou de clientes com regime de consumo especial, celebrar contratos fixando condições diferenciais de fornecimento, de garantias, de atendimento e de preços.
17.  
18. VI) De acordo com o Contrato de Concessão – Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções e Revisão – item 14.12 – Nenhuma das partes contratantes poderá conceder isenções ou benefícios de qualquer natureza, para qualquer usuário, afora as estabelecidas no Contrato de Concessão.