Anexo II – Portaria n° 046 de 04 de junho de 2020.
Tabela de preços de fornecimento de gás natural no segmento comercial
Faixa Inicial m³/dia | Faixa Final m³/dia | Tarifas sem Impostos – R$/m³ | Tarifas com Impostos – R$/m³ |
0 | 0,5999 | 5,2357 | 6,9513 |
0,6 | 15,9999 | 5,0295 | 6,6776 |
16 | 150,9999 | 4,8824 | 6,4823 |
151 | 300,9999 | 4,7985 | 6,3708 |
301 | 1.000,9999 | 4,3089 | 5,7208 |
1.001 | acima | 3,7484 | 4,9767 |
Nota
1) Tarifação em cascata.
2) A Tarifa de disponibilidade para o segmento é de 10 m³/mês.
Notas referentes aos Anexos da Portaria n° 046 de 04 de junho de 2020.
- I) Os valores constantes nas tabelas de preços referem-se ao consumo em m³/dia e são calculados em cascata para os segmentos residencial, comercial e industrial. Para o mercado livre, os valores constantes na tabela para o segmento indústria refere-se a distribuição em m³/dia e calculados em cascata.
- II) Os valores constantes nas tabelas para fornecimento de gás referem-se ao preço para pagamento à vista, faturados mensalmente, e demonstram os valores dos impostos relativos à operação, quais sejam: ICMS 17%; PIS 1,65% e COFINS 7,6%.
III) Para o Mercado Livre, os valores constantes nas tabelas referem-se ao preço para pagamento à vista, faturados mensalmente, e demonstram os valores dos impostos relativos à operação, quais sejam: ISS 5%; PIS 1,65% e COFINS 7,6%.
- IV) De acordo com o Contrato de Concessão – Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções e Revisão – item 14.7 – A CONCESSIONÁRIA poderá adotar tarifas diferenciadas levando em conta os seguintes parâmetros: 1) Volume; 2) Sazonalidade; 3) Ininterruptibilidade; 4) Perfil de Consumo Diário; 5) Fator de Carga; 6) Valor do Energético a Substituir; 7) Investimento Marginal da Rede Distribuidora.
- V) De acordo com o Contrato de Concessão – Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções e Revisão – item 14.9 – A CONCESSIONÁRIA poderá, no caso de grandes usuários, de utilizações específicas ou de clientes com regime de consumo especial, celebrar contratos fixando condições diferenciais de fornecimento, de garantias, de atendimento e de preços.
- VI) De acordo com o Contrato de Concessão – Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções e Revisão – item 14.12 – Nenhuma das partes contratantes poderá conceder isenções ou benefícios de qualquer natureza, para qualquer usuário, afora as estabelecidas no Contrato de Concessão.